Relações Políticas - Executivo


RELATÓRIO DE GESTÃO

RELATÓRIO DE GESTÃO
2018

RELAÇÕES POLÍTICAS

RELAÇÕES POLÍTICAS

Conheça as ações da Ocesp

INSTITUCIONAL
REPRESENTAÇÃO
INSTITUCIONAL
REPRESENTAÇÃO

Eleições 2018

Pleitos do cooperativismo ao governo do Estado

Durante evento com a participação de lideranças do cooperativismo paulista, realizado em agosto, o presidente do Sistema Ocesp, Edivaldo Del Grande, entregou um caderno com propostas do cooperativismo para dois dos principais candidatos a governador de São Paulo: Marcio França (na época, governador em exercício) e Paulo Skaf.

Pouco tempo depois, o presidente também fez a entrega do material ao candidato João Doria. O caderno traz uma apresentação do cooperativismo paulista, com dados e números dos ramos e o resumo de atribuições das entidades do Sistema Ocesp. Entre as propostas, há desde pleitos para o modelo geral de empreendimento cooperativo como solicitações específicas de cada ramo.

Avanços e Conquistas

Decreto permite a cooperativas de crédito operarem recursos do Feap

Cerca de 300 representantes de cooperativas agropecuárias e de crédito paulistas participaram, em março, do Ato pela Agricultura organizado pelo secretário cooperativista Arnaldo Jardim no Palácio dos Bandeirantes. Uma das pautas do evento foi o decreto assinado pelo governador Geraldo Alckmin que permite às cooperativas de crédito operarem recursos do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (Feap). Pleito antigo da Ocesp, a medida agora está nas mãos do novo secretário de Agricultura, Gustavo Junqueira, para ser implementada.

Cooperativas ganham o mesmo tratamento de pequenas empresas no licenciamento ambiental

No final de 2017, a pedido da Ocesp, o decreto 62.973 incluiu as cooperativas equivalentes em faturamento às micro e pequenas empresas no rol de empreendimentos com menor valor de taxa para licenciamento ambiental. Agora, trabalhamos para reverter distorções causadas pela nova maneira de calcular a taxa, que considera todo o terreno do empreendimento e não mais apenas a área construída, o que ocasiona mais de 1.000% de reajuste em alguns casos. Recentemente, conseguimos liminar para que as cooperativas paguem conforme o cálculo anterior.

Registro de cooperativas de transporte para fretamento

Após longo período de aproximação e argumentação, a Ocesp conseguiu convencer a Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), autarquia vinculada à Secretaria Estadual de Logística e Transportes, a aceitar registro de cooperativas para serviços de fretamento.

Monitorando a regularização ambiental

O processo de regularização ambiental no Estado de São Paulo está parado na justiça. Em 2018, a Ocesp monitorou de perto as ações, participando de reuniões sobre o tema com órgãos do governo e do próprio judiciário, para que as medidas não prejudiquem os produtores rurais e suas cooperativas. Conseguimos segurar a publicação de um decreto que não trazia a data limite para se considerar desmatamento com obrigação de reflorestamento por parte do produtor.

Reconhecimento contábil

Em 2018, o Confaz finalmente instituiu um Código de Operação Fiscal e Prestação (CFOP) específico para sociedades cooperativas, reconhecendo a importância das cooperativas e de seus serviços. O assunto vinha sendo pautado pelo Sistema OCB há seis anos, visto que não havia no Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico–Fiscais (Sinef) códigos que representassem efetivamente o “ato cooperativo”, conforme disciplina a Lei 5.764/1971. Com a mudança, as cooperativas ganharam segurança jurídica e certamente não mais serão equivocadamente questionadas pelo fisco.

Autorização para captação de recursos dos municípios e do Sescoop

2018 foi um ano histórico para as cooperativas de crédito. Ainda no mês de janeiro, elas foram autorizadas a captar depósitos de prefeituras, órgãos e entidades/empresas controladas pelos municípios. Com isso, ganharam a possibilidade de atingir um público ainda maior, especialmente em cidades onde as cooperativas são a única instituição financeira presente. Um pleito antigo do cooperativismo que visava quebrar o monopólio dos bancos tradicionais no mercado de contas públicas. Segundo estimativas, essa medida pode trazer R$ 1 bilhão por ano em novos depósitos para o Ramo Crédito. As cooperativas e os bancos cooperativos também foram autorizados, pela mesma lei (LC 161/2018), a gerirem as disponibilidades financeiras do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop). Nada mais justo, visto que os recursos desse “S” são gerados pelo sistema cooperativista e, portanto, deveriam ser geridos por instituições igualmente cooperativistas — principais interessadas na correta aplicação desse dinheiro. Participamos ativamente de todas as reuniões realizadas com o Banco Central para a definição das regras que regulamentaram o disposto nessa lei.

Plano agrícola e pecuário 2018/19

Mesmo com uma conjuntura econômica complicada, considerando, por exemplo, a crise fiscal do governo federal no último ano, o Plano Agrícola e Pecuário 2018/19 garantiu grandes conquistas para o setor cooperativista. Sua publicação foi bem avaliada e o setor mantém uma boa expectativa para a safra em curso. Essa vitória foi resultado de amplas negociações do Sistema OCB com os representantes do Poder Público e formuladores de políticas públicas. A dedicação em negociar medidas emergenciais para as cooperativas de lácteos, por exemplo, resultou na Resolução BC nº 4.666/2018, que liberou R$ 50 milhões para financiamento do giro de atividades de cooperativas lácteas e taxas de juros de crédito rural já disponíveis na sistemática de contratação dos agentes financeiros.

Mais recursos e prestígio para as cooperativas agropecuárias

Em 2018, tivemos duas importantes conquistas no setor agropecuário. O Ministério da Agricultura não apenas liberou a adesão de cooperativas ao selo de qualidade Agro+Integridade, como também convidou o Sistema OCB para integrar o Comitê Gestor. A participação no selo Agro+Integridade partiu de requerimento da OCB para inclusão de nossos empreendimentos em sua segunda e terceira edição para 2019/2020. Isso revela uma tendência das cooperativas aderirem à prática do compliance, com foco no desenvolvimento e maior transparência de sua gestão e governança.

Infraestrutura ganha sustentabilidade financeira

Uma das maiores conquistas do cooperativismo de infraestrutura começou a ter efeitos práticos em 2018 e reflete a organização do ramo e a articulação direta entre a base e o Sistema OCB. O mecanismo de subvenção por baixa densidade de carga foi aplicado nas revisões tarifárias das cooperativas permissionárias. Essa subvenção beneficia diretamente cerca de 700 mil famílias. A atuação do Sistema OCB em parceria com a Confederação das Cooperativas de Infraestrutura (Infracoop) foi fundamental para a construção teórica e legal da subvenção e também no aprimoramento da metodologia de cálculo utilizada nas revisões tarifárias. As sugestões foram incorporadas pela Aneel e resultaram em melhorias no equilíbrio econômico-financeiro das cooperativas, garantindo assim a prestação dos serviços com qualidade diferenciada, uma marca registrada do cooperativismo. Além disso, a Aneel publicou a Resolução Normativa 813/2018, que definiu como serão calculadas as tarifas iniciais para cooperativas de eletrificação rural a serem enquadradas como permissionárias de serviço público de distribuição. O enquadramento possibilita que elas tenham segurança jurídica para expandir o número e a carga de consumidores em sua área de atuação.

Plano Trienal do Seguro Rural

Participamos ativamente de reuniões da Comissão dos Entes Privados do Seguro Rural, na qual foi elaborado o Plano Trienal do Seguro Rural. Apesar da perda da subvenção para culturas de inverno, houve diversas conquistas nesse segmento. Entre elas: ampliação do nível de cobertura mínima dos seguros agrícolas de 60% para 65%; manutenção do formato da tabela vigente de subvenção ao prêmio do seguro rural; ampliação do volume de recursos de R$ 450 milhões nos próximos dois anos. Além disso, no final do último exercício, a Comissão solicitou aos ministérios da Agricultura e da Fazenda que ampliem os percentuais de subvenção para culturas de inverno e revejam a distribuição anual dos recursos de subvenção ao prêmio para o seguro agrícola de milho (2ª safra) e do trigo em planilhas separadas.

Amenizando os efeitos da greve dos caminhoneiros

Em maio, a Ocesp integrou o Comitê de Crise criado pelo governo do Estado para lidar com os bloqueios e concentrações de caminhões que persistiam após a greve dos caminhoneiros. A instituição participou ativamente pela solução da crise, buscando alternativas para minimizar seus efeitos para as cooperativas paulistas. Com o auxílio das próprias cooperativas, foram levantados os locais em que ainda ocorriam bloqueios e ameaças que prejudicavam a circulação de mercadorias no Estado de São Paulo.

 

Eleições 2018

Pleitos do cooperativismo ao governo do Estado

No evento de comemoração dos 20 anos do Sescoop, realizado em agosto, o presidente do Sistema Ocesp, Edivaldo Del Grande, entregou um caderno com propostas do cooperativismo para dois dos principais candidatos a governador de São Paulo: Marcio França (na época, governador em exercício) e Paulo Skaf.

Pouco tempo depois, o presidente também fez a entrega do material ao candidato João Doria. O caderno traz uma apresentação do cooperativismo paulista, com dados e números dos ramos e o resumo de atribuições das entidades do Sistema Ocesp. Entre as propostas, há desde pleitos para o modelo geral de empreendimento cooperativo como solicitações específicas de cada ramo.

Avanços e Conquistas

Decreto permite a cooperativas de crédito operarem recursos do Feap

Cerca de 300 representantes de cooperativas agropecuárias e de crédito paulistas participaram, em março, do Ato pela Agricultura organizado pelo secretário cooperativista Arnaldo Jardim no Palácio dos Bandeirantes. Uma das pautas do evento foi o decreto assinado pelo governador Geraldo Alckmin que permite às cooperativas de crédito operarem recursos do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (Feap). Pleito antigo da Ocesp, a medida agora está nas mãos do novo secretário de Agricultura, Gustavo Junqueira, para ser implementada.

Cooperativas ganham o mesmo tratamento de pequenas empresas no licenciamento ambiental

No final de 2017, a pedido da Ocesp, o decreto 62.973 incluiu as cooperativas equivalentes em faturamento às micro e pequenas empresas no rol de empreendimentos com menor valor de taxa para licenciamento ambiental. Agora, trabalhamos para reverter distorções causadas pela nova maneira de calcular a taxa, que considera todo o terreno do empreendimento e não mais apenas a área construída, o que ocasiona mais de 1.000% de reajuste em alguns casos. Recentemente, conseguimos liminar para que as cooperativas paguem conforme o cálculo anterior.

Registro de cooperativas de transporte para fretamento

Após longo período de aproximação e argumentação, a Ocesp conseguiu convencer a Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), autarquia vinculada à Secretaria Estadual de Logística e Transportes, a aceitar registro de cooperativas para serviços de fretamento.

Monitorando a regularização ambiental

O processo de regularização ambiental no Estado de São Paulo está parado na justiça. Em 2018, a Ocesp monitorou de perto as ações, participando de reuniões sobre o tema com órgãos do governo e do próprio judiciário, para que as medidas não prejudiquem os produtores rurais e suas cooperativas. Conseguimos segurar a publicação de um decreto que não trazia a data limite para se considerar desmatamento com obrigação de reflorestamento por parte do produtor.

Reconhecimento contábil

Em 2018, o Confaz finalmente instituiu um Código de Operação Fiscal e Prestação (CFOP) específico para sociedades cooperativas, reconhecendo a importância das cooperativas e de seus serviços. O assunto vinha sendo pautado pelo Sistema OCB há seis anos, visto que não havia no Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico–Fiscais (Sinef) códigos que representassem efetivamente o “ato cooperativo”, conforme disciplina a Lei 5.764/1971. Com a mudança, as cooperativas ganharam segurança jurídica e certamente não mais serão equivocadamente questionadas pelo fisco.

Autorização para captação de recursos dos municípios e do Sescoop

2018 foi um ano histórico para as cooperativas de crédito. Ainda no mês de janeiro, elas foram autorizadas a captar depósitos de prefeituras, órgãos e entidades/empresas controladas pelos municípios. Com isso, ganharam a possibilidade de atingir um público ainda maior, especialmente em cidades onde as cooperativas são a única instituição financeira presente. Um pleito antigo do cooperativismo que visava quebrar o monopólio dos bancos tradicionais no mercado de contas públicas. Segundo estimativas, essa medida pode trazer R$ 1 bilhão por ano em novos depósitos para o Ramo Crédito. As cooperativas e os bancos cooperativos também foram autorizados, pela mesma lei (LC 161/2018), a gerirem as disponibilidades financeiras do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop). Nada mais justo, visto que os recursos desse “S” são gerados pelo sistema cooperativista e, portanto, deveriam ser geridos por instituições igualmente cooperativistas — principais interessadas na correta aplicação desse dinheiro. Participamos ativamente de todas as reuniões realizadas com o Banco Central para a definição das regras que regulamentaram o disposto nessa lei.

Plano agrícola e pecuário 2018/19

Mesmo com uma conjuntura econômica complicada, considerando, por exemplo, a crise fiscal do governo federal no último ano, o Plano Agrícola e Pecuário 2018/19 garantiu grandes conquistas para o setor cooperativista. Sua publicação foi bem avaliada e o setor mantém uma boa expectativa para a safra em curso. Essa vitória foi resultado de amplas negociações do Sistema OCB com os representantes do Poder Público e formuladores de políticas públicas. A dedicação em negociar medidas emergenciais para as cooperativas de lácteos, por exemplo, resultou na Resolução BC nº 4.666/2018, que liberou R$ 50 milhões para financiamento do giro de atividades de cooperativas lácteas e taxas de juros de crédito rural já disponíveis na sistemática de contratação dos agentes financeiros.

Mais recursos e prestígio para as cooperativas agropecuárias

Em 2018, tivemos duas importantes conquistas no setor agropecuário. O Ministério da Agricultura não apenas liberou a adesão de cooperativas ao selo de qualidade Agro+Integridade, como também convidou o Sistema OCB para integrar o Comitê Gestor. A participação no selo Agro+Integridade partiu de requerimento da OCB para inclusão de nossos empreendimentos em sua segunda e terceira edição para 2019/2020. Isso revela uma tendência das cooperativas aderirem à prática do compliance, com foco no desenvolvimento e maior transparência de sua gestão e governança.

Infraestrutura ganha sustentabilidade financeira

Uma das maiores conquistas do cooperativismo de infraestrutura começou a ter efeitos práticos em 2018 e reflete a organização do ramo e a articulação direta entre a base e o Sistema OCB. O mecanismo de subvenção por baixa densidade de carga foi aplicado nas revisões tarifárias das cooperativas permissionárias. Essa subvenção beneficia diretamente cerca de 700 mil famílias. A atuação do Sistema OCB em parceria com a Confederação das Cooperativas de Infraestrutura (Infracoop) foi fundamental para a construção teórica e legal da subvenção e também no aprimoramento da metodologia de cálculo utilizada nas revisões tarifárias. As sugestões foram incorporadas pela Aneel e resultaram em melhorias no equilíbrio econômico-financeiro das cooperativas, garantindo assim a prestação dos serviços com qualidade diferenciada, uma marca registrada do cooperativismo. Além disso, a Aneel publicou a Resolução Normativa 813/2018, que definiu como serão calculadas as tarifas iniciais para cooperativas de eletrificação rural a serem enquadradas como permissionárias de serviço público de distribuição. O enquadramento possibilita que elas tenham segurança jurídica para expandir o número e a carga de consumidores em sua área de atuação.

Plano Trienal do Seguro Rural

Participamos ativamente de reuniões da Comissão dos Entes Privados do Seguro Rural, na qual foi elaborado o Plano Trienal do Seguro Rural. Apesar da perda da subvenção para culturas de inverno, houve diversas conquistas nesse segmento. Entre elas: ampliação do nível de cobertura mínima dos seguros agrícolas de 60% para 65%; manutenção do formato da tabela vigente de subvenção ao prêmio do seguro rural; ampliação do volume de recursos de R$ 450 milhões nos próximos dois anos. Além disso, no final do último exercício, a Comissão solicitou aos ministérios da Agricultura e da Fazenda que ampliem os percentuais de subvenção para culturas de inverno e revejam a distribuição anual dos recursos de subvenção ao prêmio para o seguro agrícola de milho (2ª safra) e do trigo em planilhas separadas.

Amenizando os efeitos da greve dos caminhoneiros

Em maio, a Ocesp integrou o Comitê de Crise criado pelo governo do Estado para lidar com os bloqueios e concentrações de caminhões que persistiam após a greve dos caminhoneiros. A instituição participou ativamente pela solução da crise, buscando alternativas para minimizar seus efeitos para as cooperativas paulistas. Com o auxílio das próprias cooperativas, foram levantados os locais em que ainda ocorriam bloqueios e ameaças que prejudicavam a circulação de mercadorias no Estado de São Paulo.